Têm direito ao BPC idosos a partir de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa esteja dentro do limite previsto em lei.

O BPC é assistencial, e não previdenciário: diferente da aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS. Por isso, também não gera décimo terceiro salário nem pensão por morte aos dependentes.

Para pessoas com deficiência, o INSS realiza avaliação médica e social, para verificar o impedimento de longo prazo e as barreiras enfrentadas no dia a dia.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135, com documentos pessoais e comprovantes da composição familiar e da renda.

O benefício passa por revisão periódica, a cada 2 anos, para verificar se os critérios de concessão continuam sendo atendidos.