Auxílio-Doença Negado
E Agora?
Por Marcos Tavares Durans
Uma negativa de auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) não encerra o caso: existem caminhos administrativos e judiciais para questionar a decisão.
Entre os motivos mais comuns de negativa estão a perícia que não reconhece a incapacidade, a ausência de qualidade de segurado no momento do pedido, ou a carência mínima não cumprida.
A análise começa pelo motivo exato da negativa, indicado na decisão de indeferimento do INSS.
É possível apresentar recurso administrativo às Juntas de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo legal, reforçando o pedido com documentação médica adicional, quando houver.
Quando o recurso administrativo não resolve, a decisão pode ser questionada judicialmente, com a realização de perícia judicial.
Laudos, exames e relatórios médicos atualizados, descrevendo a limitação e o período de afastamento indicado, fortalecem a análise em qualquer uma das vias.
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