Rescisão e verbas rescisórias
O tipo de rescisão (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes) determina quais verbas são devidas, como saldo de salário, férias, décimo terceiro proporcional, aviso prévio e multa do FGTS.
A conferência do cálculo rescisório é o ponto de partida para identificar se há diferenças a receber ou, do lado do empregador, se o desligamento foi conduzido de forma correta.
Documentos como carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS e o termo de rescisão orientam essa análise.
Horas extras e jornada
A jornada de trabalho e o controle de ponto definem quando horas extras são devidas, incluindo o adicional legal ou convencional aplicável.
Também entram nessa análise o banco de horas, o intervalo intrajornada e o trabalho em domingos e feriados, cada um com regras próprias sobre compensação ou pagamento.
A análise parte dos registros de ponto e dos contracheques. Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle de jornada; quando esse registro não existe, prevalece o entendimento consolidado do TST de que a jornada informada pelo trabalhador é presumida verdadeira, cabendo à empresa demonstrar o contrário.
Assédio e condições de trabalho
Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, bem como condições inadequadas de segurança e saúde ocupacional, podem gerar responsabilidade do empregador.
A orientação nesses casos passa por reunir relatos, mensagens, testemunhas e documentos médicos, quando houver, que ajudem a demonstrar a situação vivida.
O sigilo do atendimento é mantido durante toda a análise do caso.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Quando a relação de trabalho reúne os elementos da CLT (pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade), mesmo sem carteira assinada, é possível pedir o reconhecimento judicial do vínculo empregatício.
O reconhecimento gera direito às verbas trabalhistas correspondentes ao período não registrado, como FGTS, férias e décimo terceiro.
Contratos, comprovantes de pagamento, trocas de mensagens e testemunhas costumam compor esse tipo de análise.
