Acompanhamento em inquérito policial

O inquérito policial é a fase de apuração inicial de um fato, conduzida pela autoridade policial. Nessa etapa, o acompanhamento por um advogado orienta sobre direitos durante depoimentos e demais atos investigativos.

O sigilo do atendimento é mantido desde o primeiro contato, e a análise do caso começa pelos documentos e boletins disponíveis até aquele momento.

Cada etapa do inquérito (oitivas, perícias, eventual prisão) tem implicações próprias, explicadas conforme o caso avança.

Defesa em ação penal

Quando o Ministério Público oferece denúncia e o processo criminal é instaurado, a defesa técnica acompanha cada fase (resposta à acusação, instrução processual, alegações finais) dentro dos prazos e procedimentos previstos em lei.

A análise do caso parte do inteiro teor da denúncia e das provas produzidas, para orientar a estratégia processual cabível a cada situação.

Em crimes de ação penal privada, o processo não se inicia por denúncia do Ministério Público, mas por queixa-crime oferecida pela vítima ou por seu representante legal.

Audiência de custódia e liberdade provisória

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após uma prisão em flagrante, para que um juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção.

Nessa audiência, é possível pleitear a liberdade provisória, com ou sem condições, conforme os critérios previstos em lei e as circunstâncias do caso.

O acompanhamento nessa fase é feito com a urgência que o prazo exige.

Recursos e execução penal

Contra decisões e sentenças criminais cabem recursos específicos, cada um com prazo e requisitos próprios, analisados conforme a fase processual em que o caso se encontra.

Na execução penal, acompanhamos questões relacionadas ao cumprimento de pena, como progressão de regime e outros benefícios previstos em lei, sempre conforme os requisitos legais aplicáveis a cada situação.